Antes
Base de cálculo R$ 2.000.000 → PIS/COFINS R$ 73.000/mês.
Tese do Século · STF · Tema 69
Você pode estar pagando PIS/COFINS sobre o ICMS — e recuperar até 5 anos desse dinheiro, sem processo judicial.
O STF decidiu que o ICMS não é receita da empresa. Fazemos o levantamento nota a nota, retificamos as obrigações e compensamos o crédito, corrigido pela Selic, direto com a Receita Federal.
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Análise inicial sem custo e sem compromisso. Atendemos Lucro Presumido e Lucro Real.
Decisão definitiva do STFRecuperação 100% administrativaCrédito corrigido pela Selic
2017Ano em que o STF fixou a tese (RE 574.706)
5 anosRetroativo recuperável
SelicCorreção do crédito até a compensação
0 processosVia administrativa (PER/DCOMP)
O problema
Imposto sobre imposto: a cobrança que o STF considerou inconstitucional
PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Mas o ICMS que aparece na nota fiscal apenas passa pelo caixa da empresa para ser repassado ao Estado — nunca foi riqueza sua. Durante anos, a Receita incluiu esse valor na base e cobrou PIS/COFINS sobre ele. Em 15/03/2017, o STF decidiu: “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.
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Em 2021, o STF esclareceu qual ICMS sai da base: o ICMS destacado na nota fiscal de saída — que é maior que o ICMS efetivamente recolhido. Isso amplia o crédito a recuperar.
Quanto você pode recuperar
Veja quanto sua empresa pode ter a recuperar
Simulação ilustrativa para empresa do Lucro Presumido, ICMS destacado de 18% sobre o faturamento e PIS/COFINS cumulativo (3,65%). Valores corrigidos pela Selic oficial da Receita Federal até jul/2026.
| Faturamento mensal | Redução mensal de PIS/COFINS | Crédito dos últimos 60 meses (principal) | Estimativa com Selic |
|---|---|---|---|
| R$ 200 mil | R$ 1.314 | R$ 78.840 | ≈ R$ 103.800 |
| R$ 500 mil | R$ 3.285 | R$ 197.100 | ≈ R$ 259.400 |
| R$ 1 milhão | R$ 6.570 | R$ 394.200 | ≈ R$ 518.900 |
| R$ 2 milhões | R$ 13.140 | R$ 788.400 | ≈ R$ 1.037.800 |
Além do crédito retroativo, a empresa passa a pagar menos PIS/COFINS todo mês, de forma permanente, enquanto essas contribuições existirem.
Valores ilustrativos, calculados sobre premissas simplificadas. O crédito real depende do ICMS destacado nas suas notas, do regime de apuração, das datas de pagamento e de ações ou pedidos protocolados até 15/03/2017. Lucro Real (não cumulativo, 9,25%) exige cálculo caso a caso por causa dos créditos.
A cada mês, um mês de crédito de 5 anos atrás deixa de poder ser recuperado.
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Simulação rápida
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Crédito estimado:
R$ 78.840
principal, antes da Selic
Valores ilustrativos, calculados sobre premissas simplificadas. O crédito real depende do ICMS destacado nas suas notas, do regime de apuração, das datas de pagamento e de ações ou pedidos protocolados até 15/03/2017. Lucro Real (não cumulativo, 9,25%) exige cálculo caso a caso por causa dos créditos.
Exemplo real de cálculo
Empresa com faturamento de R$ 2 milhões/mês, ICMS de 18% e PIS/COFINS cumulativo (3,65%):
Depois
Base de cálculo R$ 1.640.000 (sem R$ 360.000 de ICMS) → PIS/COFINS R$ 59.860/mês.
Diferença
R$ 13.140 por mês → R$ 788.400 em 60 meses, antes da correção pela Selic.
Exemplo numérico ilustrativo, não um depoimento de cliente ou promessa de resultado.
Quem tem direito
Lucro Presumido e Lucro Real, de qualquer porte
Comércio e distribuição
Distribuidores, atacadistas, supermercados e material de construção.
Indústria
Empresas industriais contribuintes de ICMS, de qualquer porte.
Transportes e telecom
Transportadoras e empresas de telecomunicações contribuintes de ICMS.
Elegibilidade
- Lucro Presumido e Lucro Real
- Comércio, indústria, distribuidores, atacadistas, supermercados e material de construção
- Transportes e telecomunicações
- Qualquer porte, desde que contribuinte de ICMS
❌ Empresas do Simples Nacional não se beneficiam desta tese. Se você pretende migrar para o Lucro Presumido, deixe seu contato e avisamos quando fizer sentido.
Como funciona
Do diagnóstico ao crédito compensado
Diagnóstico gratuito
Analisamos seu regime, ICMS e período.
Levantamento
ICMS destacado nas notas fiscais, mês a mês, nos últimos 60 meses (EFD Fiscal e EFD Contribuições).
Cálculo e retificação
Recalculamos o PIS/COFINS sem o ICMS e retificamos SPEDs e DCTFs.
Compensação (PER/DCOMP)
O crédito é compensado com tributos federais, corrigido pela Selic.
Acompanhamento e defesa
Documentação completa e respaldo perante a Receita Federal e o CARF, se necessário.
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Outras oportunidades
Aproveite a análise para revisar outros créditos de PIS/COFINS
Tema 69 — ICMS destacado na base
Tese-mãe: crédito de até 5 anos. Também vale conferir se a exclusão já aplicada hoje está correta: filiais, períodos e ICMS destacado.
ICMS-ST — STJ, Tema 1.125
Para empresas substituídas: o STJ decidiu em dez/2023 que o ICMS-ST não compõe a base do PIS/COFINS do contribuinte substituído; a PGFN reconheceu o entendimento (Parecer SEI 4.090/2024). Via administrativa possível, com análise cuidadosa: a Receita tem posição restritiva, então o cálculo precisa de documentação robusta.
Créditos presumidos de ICMS — Tema 843
Em análise — avisaremos você. STF, Tema 843, decidido em out/2026 e ainda sujeito a modulação de efeitos. Em acompanhamento, sem inclusão nos valores ou promessas desta página.
A viabilidade de cada tese depende da análise do seu caso.
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Por que é seguro
Processo transparente e documentado
Tese transitada em julgado
Decisão em repercussão geral do STF, vinculante para tribunais e Receita.
Cálculo item a item, com tecnologia
Retificação de 60 meses de SPED não se faz com planilha manual.
Documentação real da sua empresa
Nada de crédito inventado ou estimativa inflada.
Equipe jurídica e contábil integrada
Recuperação tributária exige conhecimento jurídico específico, não só contábil.
Documentos necessários
- Procuração
- Contrato social e cartão CNPJ
- Identidade e CPF do representante legal
- EFD Contribuições (últimos 5 anos)
- EFD Fiscal (últimos 5 anos)
- Balancetes (últimos 5 anos)
Guarde seus SPEDs antigos: sem eles não há como comprovar o crédito.
Meu contador disse que é arriscado.
O risco existe quando o procedimento é feito de forma errada, prematura ou sem base legal. Com decisão definitiva do STF, cálculo item a item e documentação completa, os riscos podem ser reduzidos, mas não eliminados. O contador é essencial para a contabilidade; a recuperação tributária também envolve aspectos jurídicos e, se necessário, defesa no CARF.
Tenho medo de retaliação da Receita.
O contribuinte não pode ser penalizado por exercer um direito reconhecido pelo STF. Agir dentro da legalidade e com documentação em ordem é essencial; isso não afasta a possibilidade de fiscalização ou questionamentos.
O STF decidiu para todo mundo, não preciso de ajuda.
A decisão vale para todos, mas o crédito só é recebido com o procedimento correto: cálculo, retificação das obrigações acessórias e PER/DCOMP. O direito existe; falta o procedimento para exercê-lo.
Já ouvi falar de fraudes nessa área.
Existem fraudadores no mercado. A diferença é a transparência: todo o trabalho é baseado em documentação real da sua empresa e em decisão definitiva do STF. O cálculo deve ser verificável e sustentado pelos documentos fiscais.
Os créditos vão acabar com o fim do PIS/COFINS em 2027?
Não. A lei da reforma tributária (LC 214/2025) mantém os créditos existentes e permite sua utilização, mas o prazo de 5 anos continua correndo. Quanto antes revisar, menos você perde.
Quanto custa?
O diagnóstico é gratuito. A cobrança é baseada no êxito, sobre o crédito efetivamente recuperado. Os detalhes são apresentados após a análise.
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Descubra quanto sua empresa pode recuperar
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startrct@gmail.com
Belo Horizonte / MG